dc.contributor |
Prefeitura do Município de São Paulo |
en_US |
dc.date |
2017 |
en_US |
dc.date.accessioned |
2020-08-17T17:00:29Z |
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dc.date.available |
2020-08-17T17:00:29Z |
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dc.identifier.uri |
http://repositorioappgg.prefeitura.sp.gov.br/xmlui/handle/123456789/480 |
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dc.description |
Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório. Acesso: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57817-de-03-de-agosto-de-2017 |
en_US |
dc.subject |
Estágio Probatório |
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dc.subject |
Regulamentação |
en_US |
dc.subject.other |
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) |
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dc.subject.other |
Gestão de Carreiras |
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dc.subject.other |
Legislação |
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dc.title |
Decreto nº 57.817 de 3 de agosto de 2017 - Avaliação Especial de Desempenho |
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dc.type |
normativo |
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dc.type.secretaria |
Secretaria do Governo Municipal (SGM) |
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